EDITAL Nº 04/2026- PROEX/IFAM/CTB PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ALUNOS PARA CURSOS FIC.

    A Direção Geral do Campus Tabatinga do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (IFAM), no uso de suas atribuições que lhe conferem a Portaria nº 229 GR/IFAM/2026, em consonância com a Portaria Nº 269/GR/IFAM, de 27 de Fevereiro de 2024, o artigo 7º, Inciso IV da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, assim como o que regulamenta pela Resolução nº 046 – CONSUP/IFAM, de 18/05/2022 do Conselho Superior, torna público o presente Edital do processo seletivo de alunos para preenchimento de vagas noCurso de Formação Inicial e Continuada (FIC) do Programa Bolsa- Formação Aquicultura no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), disciplinado pela Lei nº 12.513/2011, e regulamentado na Portaria nº 817/MEC, de 13 de agosto de 2015, pela Resolução/CD/FNDE nº 04/2012 Resolução CD/FNDE nº 06/2013.

     1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
    1.1. O Programa Bolsa-Formação Aquicultura tem como objetivo ofertar 1.180 vagas de  cursos de qualificação profissional para trabalhadores na área de Aquicultura no estado do  Amazonas que contribuirá para o desenvolvimento sustentável da região Amazônica.
    1.2. O preenchimento das vagas ofertadas nesta Chamada Pública obedece à Lei nº 12.513  de 26/10/2011, alterada pela Lei nº 12.816 de 05/06/2013, a Portaria do MEC nº 817 de  13/08/2015, Portaria do MEC nº 1.152 de 22/12/2015, Resolução/CD/FNDE nº 6, de 12 de 
março de 2013, Resolução/CD/FNDE nº 4, de 16 de março de 2012.