EDITAL Nº 002/2026-CTB/IFAM DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026

         A Direção Geral do Campus Tabatinga, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (IFAM), no uso de suas atribuições que lhe conferem a Portaria nº 1.105-GR/IFAM de 22 de junho de 2023, em consonância com o artigo 7º, Inciso IV da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, assim como o que regulamenta pela Resolução nº 046 – CONSUP/IFAM, de 18/05/2022 do Conselho Superior, torna público o presente edital o Processo Seletivo de Alunas para Preenchimento de vagas no Curso de Formação Inicial e Continuada (FIC) do Programa Mulheres Mil da Bolsa Formação no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), disciplinado pela Lei nº 12.513/2011, e regulamentado na Portaria nº 817/MEC, de 13 de agosto de 2015 e pela Resolução CD/FNDE nº 06/2013.
         1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
        1.1 O Programa Mulheres Mil tem como objetivo promover a formação profissional e tecnológica articulada com o aumento da escolaridade de mulheres em situação de vulnerabilidade. Atua no sentido de garantir o acesso, a educação, a essa parcela da população de acordo com as necessidades educacionais de cada comunidade e a vocação econômica das regiões. O Programa faz parte de um conjunto de ações que visam à consolidação das políticas públicas e diretrizes governamentais de inclusão educacional, social e produtiva de mulheres em situação de vulnerabilidade.